A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia.
A iniciativa visa aprimorar o tratamento da doença, buscando reduzir suas manifestações e sequelas, além de combater o estigma social por meio de campanhas educativas.
A epilepsia é uma condição neurológica caracterizada por crises que podem incluir convulsões, tremores ou perda de consciência, entre outros sintomas, e pode afetar indivíduos de todas as idades.
Tramitação e Aprovação
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). O texto já havia passado por modificações nas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação.
Esses colegiados removeram alguns pontos da proposta original, como a proibição de demissão de funcionários devido a crises epilépticas. Também foram realizadas adequações para alinhar o texto às regras fiscais, evitando custos adicionais para o SUS.
A deputada Laura Carneiro enfatizou a necessidade de "uma ampla campanha de educação da população, a fim de fornecer informações corretas, de modo que as pessoas com epilepsia sejam tratadas dignamente".
Principais Medidas do Programa
Conforme a proposta aprovada, o Ministério da Saúde será responsável por coordenar o programa de atenção integral, desenvolver um sistema de informação para o acompanhamento dos pacientes e criar um cadastro específico, garantindo o sigilo das informações.
A atenção integral aos pacientes incluirá, entre outras ações:
- atendimento especializado;
- fornecimento de medicação;
- realização de procedimentos cirúrgicos;
- disponibilização de exames; e
- garantia de leitos para internação e vagas para atendimento em ambulatório.
O programa também prevê o treinamento de profissionais da educação e de trabalhadores do transporte público para que possam reconhecer os sinais de crises epilépticas e prestar o atendimento adequado.
Além disso, o texto assegura aos pacientes com epilepsia o direito a horário especial de trabalho para facilitar a realização do tratamento.
Próximos Passos Legislativos
O projeto ainda aguarda análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.