Ações do governo de RO para o combate à violência doméstica são destacadas em reunião do Comitê Estadual Mulher Protegida
A primeira reunião ordinária do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Mulher Protegida, realizada na quinta-feira (7) em Porto Velho, evidenciou os progressos do governo de Rondônia em assistência social, especialmente nas iniciativas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Na pauta do encontro, foram aprovados o Regimento Interno do Comitê e o calendário de reuniões ordinárias. Além disso, foram apresentados o Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência contra a Mulher (2025-2034) e o Protocolo Mulher Protegida. O objetivo central do comitê é aprimorar a assistência às vítimas em todo o estado.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Inês Moreira, destacou os avanços observados na Rede de Atendimento durante uma visita. Ela expressou a convicção de que a atuação do Comitê, instituído pelo governo estadual para a promoção, proteção e defesa dos direitos da mulher, contribuirá para qualificar ainda mais o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, por meio de um esforço integrado dos órgãos que o compõem.
A promotora de Justiça do Ministério Público (MPRO), Tânia Garcia, reforçou a importância da colaboração interinstitucional, salientando que a violência doméstica contra a mulher transcende barreiras sociais, atingindo todas as camadas da sociedade. Ela parabenizou a gestão estadual, que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), está empenhada em criar um ambiente estratégico para reunir profissionais-chave e expandir o atendimento integrado, visando a proteção efetiva da mulher. O Comitê Interinstitucional Mulher Protegida é coordenado pela Seas.
Para Luana Rocha, secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, a reunião marcou um momento crucial, um “divisor de águas”. Ela afirmou que as ações do governo estadual no combate à violência e na proteção das vítimas, como a criação do Comitê Estadual Mulher Protegida, foram avaliadas para buscar o aperfeiçoamento contínuo. “Hoje somos referência para muitos estados brasileiros, mas tudo que foi feito, em termos de ações de governo, ainda não é a perfeição que buscamos. Sabemos que ainda há muitos caminhos a percorrer. Mas acreditamos que, trabalhando com base no Plano Estadual de Metas, iremos garantir melhor atendimento e proteção”, declarou a secretária. Ela também mencionou os desafios superados na ampliação da Patrulha Maria da Penha, fundamental para fortalecer a rede de proteção a mulheres com medidas protetivas de urgência.
A secretária Luana Rocha também enfatizou a importância do incentivo à denúncia. Segundo ela, o aumento nos números oficiais reflete a maior coragem das vítimas em reportar os casos, e não necessariamente um crescimento na incidência da violência, dado que muitas mulheres anteriormente não denunciavam por receio da reação do agressor.