O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de nove acusados por envolvimento em um caso de tortura ocorrido dentro de uma unidade prisional de Ouro Preto do Oeste. As penas variam de 2 anos e 4 meses a 3 anos e 8 meses de reclusão. O órgão também recorreu da decisão para pedir a condenação do décimo acusado e o aumento das penas aplicadas aos demais réus.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, em ação penal julgada pela 1ª Vara Criminal do município. O processo apurou a submissão de uma pessoa privada de liberdade a intenso sofrimento físico e mental dentro da unidade prisional.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que a vítima sofreu sucessivas agressões físicas praticadas por outros detentos que dividiam a mesma cela. As lesões foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outras provas produzidas durante a investigação e a instrução processual.
Com base nas provas, a Justiça reconheceu a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/97, condenando nove dos dez acusados denunciados pelo MPRO.
As penas fixadas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus foram condenados à pena de 3 anos e 8 meses, três receberam 2 anos e 8 meses de reclusão, enquanto outros quatro foram sentenciados a 2 anos e 4 meses.
O Ministério Público informou que apresentou recurso para reverter a absolvição de um dos acusados e para aumentar as penas impostas aos condenados. Segundo a Promotoria, a gravidade do caso, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias do crime justificam sanções mais severas.
A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste ressaltou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas sob custódia do Estado é uma prioridade institucional. O órgão afirma que atua na proteção dos direitos fundamentais, na responsabilização dos autores e na defesa da ordem jurídica.
Por tramitar em segredo de justiça, o processo teve preservadas todas as informações que possam identificar os envolvidos.