Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física, incluindo personal trainers, possam ser deduzidos do Imposto de Renda (IR). A proposta, PL 2469/26, visa equiparar esses serviços e produtos a despesas de saúde para fins tributários, considerando-os de interesse público para a saúde.
O limite anual de dedução seria de R$ 3 mil por contribuinte, com um adicional de R$ 1.500 por dependente. Para que o abatimento seja concedido, as despesas deverão ser comprovadas por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF tanto do usuário quanto do prestador do serviço.
Imposto das academias
Além da dedução no IR, o projeto também prevê a autorização para que municípios e o Distrito Federal reduzam a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para academias e centros de condicionamento físico, desde que a alíquota não seja inferior a 2%. Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados teriam a obrigação de oferecer ao menos 10% de suas vagas com preços sociais ou gratuidade para indivíduos assistidos por programas sociais do governo federal.
Economia para o SUS
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, defende que o incentivo à atividade física contribui para a prevenção de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade, o que, por sua vez, pode gerar uma redução nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar argumenta que o exercício físico possui um papel preventivo comparável ao de tratamentos médicos. “Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, afirmou o deputado.
Próximas etapas
A tramitação do PL 2469/26 ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.