A Prefeitura de Jaru realizará, no dia 25 de setembro, uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro.
A audiência está marcada para as 19h, no plenário da Câmara de Vereadores de Jaru, e será aberta à participação da população. Quem não puder comparecer presencialmente também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook.
Durante o encontro, serão apresentadas informações relacionadas ao planejamento orçamentário do município, permitindo que os cidadãos conheçam como estão previstas a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos ao longo de 2027.
A realização da audiência atende às disposições de transparência previstas no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento público.
Além de acompanhar a apresentação, a comunidade terá a oportunidade de participar do debate, apresentar sugestões e fazer questionamentos relacionados à proposta orçamentária.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública. O documento detalha as receitas previstas e os recursos destinados às diferentes áreas e serviços municipais.
A audiência pública também busca ampliar a transparência na gestão fiscal e aproximar a população das decisões relacionadas à utilização dos recursos públicos.
A Prefeitura reforça o convite para que moradores participem do encontro e acompanhem as discussões sobre o planejamento financeiro do município para o próximo ano.