A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, nesta quarta-feira (21), as primeiras condenações de mérito relacionadas à Operação Faroeste, investigação que desarticulou um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi sentenciada a 14 anos e 11 meses de prisão, enquanto o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses, ambos em regime inicial fechado.
O colegiado determinou a perda dos cargos públicos dos magistrados, sendo que, no caso de Sérgio Sampaio, a sanção resultou na cassação da aposentadoria compulsória. No mesmo julgamento, foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro o empresário Adailton Maturino dos Santos (21 anos e sete meses), sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos (16 anos e quatro meses), e o advogado Ricardo Augusto Três (dez anos e nove meses). Três outros réus foram absolvidos por falta de provas. O pedido do Ministério Público Federal para reparação de danos morais coletivos foi negado pelo colegiado, em decisão unânime.
Impacto no setor fundiário
O ministro Og Fernandes, relator do caso, destacou que a investigação revelou um sistema organizado de grilagem de terras e comercialização de sentenças. Segundo o magistrado, o esquema utilizava o aparato judicial para obter vantagens econômicas, alterando a situação jurídica de propriedades no oeste baiano. Produtores rurais, sob risco de perderem suas terras, eram coagidos a realizar acordos financeiros milionários que serviam para custear o pagamento de propinas aos envolvidos.
Modus operandi e uso de laranjas
Conforme o relator, Adailton Maturino dos Santos desempenhava papel central na organização, utilizando o título falso de cônsul da Guiné-Bissau para facilitar o acesso a autoridades e instituições. O esquema contava ainda com a utilização de pessoas em situação de vulnerabilidade social como laranjas para a movimentação de valores ilícitos. O ministro ressaltou que a conduta dos magistrados gerou grave abalo à credibilidade do Judiciário baiano, sendo comprovada por meio de mensagens trocadas pelos envolvidos e pela apreensão de cartões bancários em nome de terceiros sob posse dos investigados.