Os eleitores brasileiros definem neste domingo (25), no segundo turno das eleições, os rumos da administração pública nacional. Os programas de governo de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva apresentam visões distintas sobre o papel do Estado, abrangendo temas como privatizações, reforma administrativa e a gestão de empresas estatais.
O plano de governo de Lula, que concorre à reeleição, enfatiza o aumento da eficiência e o controle dos gastos públicos. A proposta inclui a expansão de serviços digitais, como o Gov.br, e o fortalecimento de mecanismos de transparência e integridade para o combate à corrupção. Em relação às estatais, o programa posiciona-se contra a desestatização de companhias como Petrobras, Embrapa e Correios, defendendo o papel dessas instituições como indutoras do desenvolvimento econômico e da soberania nacional. O texto prevê a recuperação financeira dessas empresas e parcerias com o setor privado, além de ajustes no regime fiscal Repetro para alinhar investimentos à transição energética.
Por outro lado, a proposta de Flávio Bolsonaro foca na redução da máquina pública e na desburocratização. O documento defende a continuidade da digitalização de serviços para tornar o Estado mais ágil e menos oneroso. Entre as medidas propostas, destacam-se a reforma administrativa, a redução do número de ministérios e o corte de despesas operacionais. O candidato propõe a retomada do Programa Nacional de Desestatização, com a venda de ativos estatais não estratégicos para reduzir o endividamento público e atrair investimentos privados. O plano também sugere a profissionalização das agências reguladoras e a adoção de critérios técnicos rigorosos para a nomeação de dirigentes.
Histórico de gestão
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas ou subsidiárias foram privatizadas, com destaque para a venda da Eletrobras em 2022. O governo da época criou uma secretaria específica para tratar de desestatizações, embora empresas como Petrobras e Correios tenham permanecido sob controle estatal.
Lula mantém um histórico de oposição à venda definitiva de estatais, preferindo o modelo de concessões e parcerias público-privadas, especialmente em setores de infraestrutura como rodovias, portos e aeroportos. Esse modelo, utilizado em gestões anteriores do PT, transfere à iniciativa privada a exploração de serviços por tempo determinado, mantendo a propriedade do ativo sob responsabilidade do Estado.