A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para debater a regulamentação da avaliação biopsicossocial voltada a pessoas com diabetes. O encontro está agendado para as 17 horas, no plenário 7.
A avaliação biopsicossocial consiste em um exame abrangente que considera fatores emocionais, comportamentais e sociais na análise do diagnóstico e do cotidiano de quem convive com a doença. O procedimento é fundamental para identificar se o diabetes resultou em sequelas ou limitações funcionais que possam enquadrar o paciente como pessoa com deficiência, garantindo o acesso a direitos e benefícios específicos.
Necessidade de regulamentação
A iniciativa do debate partiu da deputada Flávia Morais (MDB-GO). Segundo a parlamentar, a ausência de uma normativa nacional sobre o tema provoca insegurança jurídica, além de criar disparidades no tratamento e obstáculos para que os pacientes consigam exercer seus direitos plenamente.