O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 33/26), que prevê a abertura de um crédito especial de R$ 700 mil no Orçamento de 2026 para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O montante será destinado exclusivamente à reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.
De acordo com informações do governo, a iniciativa estava prevista para ser concluída até o final de 2025. No entanto, ajustes necessários no cronograma físico da obra demandaram novos desembolsos para o exercício de 2026. Para viabilizar o aporte financeiro, houve o cancelamento da ação de dragagem do canal de acesso ao porto, medida que já estava contemplada no planejamento da empresa.
O envio da proposta respeita o prazo limite estabelecido para solicitações de créditos suplementares e especiais, encerrado em 15 de outubro.
Tramitação
A matéria seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento. Após a deliberação no colegiado, o texto deverá ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores.