O Congresso Nacional está analisando o projeto de lei PLN 34/26, que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2026, totalizando R$ 15,3 milhões. Os recursos são destinados à BB Ativos S.A., subsidiária do Banco do Brasil, à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e à Companhia Docas do Ceará (CDC).
Destinação dos recursos
O montante será aplicado em ações específicas de cada estatal:
- BB Ativos S.A.: foco na modernização da infraestrutura de rede, segurança e ampliação da capacidade de execução de portfólio tecnológico.
- TBG: os valores serão aplicados na expansão do Sistema de Transporte do Trecho Sul, sendo custeados pelo cancelamento de ações de manutenção de infraestrutura previamente planejadas.
- CDC: o recurso viabilizará a conclusão da reforma do prédio administrativo, enquanto a adequação das instalações portuárias de carga em Fortaleza foi reprogramada para 2027.
O prazo limite para a submissão de solicitações de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2026 encerrou-se em 15 de outubro.
Tramitação
A proposta passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o texto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta que reúne deputados federais e senadores.