A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que operadoras adotem a validação biométrica para identificar usuários de telefonia móvel. A medida busca dificultar fraudes e será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
A identificação será feita por reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas existentes. As operadoras deverão oferecer o procedimento em lojas, sites e aplicativos oficiais. A norma também prevê alternativas para quem não conseguir concluir a validação pela biometria e determina cuidados com a proteção dos dados pessoais, conforme a LGPD.
A implantação será gradual. Para novas linhas pré-pagas, o prazo para as operadoras adotarem o procedimento termina em 30 de setembro de 2027. Para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o limite é 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui uma linha e ainda não tiver passado pela validação deverá regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, seguindo os prazos e as notificações previstos na norma.