O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, ocorrida na noite desta terça-feira (3). O parlamentar destacou que o texto é fruto de um amplo processo de negociação entre partidos, governos estaduais, o Executivo federal e a oposição.
Motta recordou que a proposta foi inicialmente aprovada na Câmara em março, obtendo 461 votos favoráveis e 14 contrários, em um esforço de consenso entre diferentes correntes políticas. No Senado, a matéria avançou por unanimidade, registrando 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, o que viabiliza a sua promulgação.
Impactos da Proposta
Com a promulgação, a emenda constitucional passará a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao texto da Constituição Federal. A medida estabelece a obrigatoriedade de metas para as forças de segurança e prevê a garantia de recursos para o setor.
O presidente da Câmara também pontuou que a iniciativa fortalece o enfrentamento ao crime organizado, referindo-se ao conjunto de medidas como um mecanismo que intensifica o combate às facções criminosas no país.