O Coritiba Foot Ball Club e um ex-presidente do clube foram condenados, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pagamento de danos morais de R$ 30 mil ao Athletico Paranaense. A decisão foi motivada por manifestações consideradas antiéticas e agressivas, feitas após o rival aderir a uma campanha de combate à violência nos estádios. A mesma turma também restabeleceu sentença que condena o Coritiba ao pagamento de danos materiais de aproximadamente R$ 35 mil por atos de vandalismo praticados por seus torcedores no estádio do Athletico.
O caso teve origem em 2019, quando o Athletico Paranaense participou do projeto Torcida Humana, idealizado pelo Ministério Público do Paraná para incentivar a paz no futebol. O acordo previa, entre outras medidas, a proibição de a torcida visitante ingressar no estádio do time mandante com adereços característicos.
Provocações e vandalismo
Na primeira partida entre os times pelo Campeonato Paranaense daquele ano, os jogadores do Coritiba entraram em campo com camisas estampando os dizeres "Torcida Humana: Ideia Pathetica" e "Torcida Humana: Uma Falácia". No mesmo dia, o então presidente do Coritiba concedeu entrevista ao vivo, comparando a adesão do Athletico à campanha a práticas de regimes fascistas.
No segundo confronto entre as equipes, torcedores coritibanos destruíram cadeiras, divisórias de mictórios, tampas de vasos e outros itens no estádio Arena da Baixada, sede do Athletico. Esses atos resultaram na aplicação de uma multa de R$ 4 mil ao Coritiba pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Responsabilidade civil dos clubes
Em primeira instância, a Justiça havia condenado o Coritiba a indenizar o Athletico pelos danos materiais, mas o Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença e excluiu essa condenação. Ao analisar o recurso do Athletico, o ministro relator do caso no STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou o papel da Lei Geral do Esporte, que revogou o antigo Estatuto do Torcedor.
O relator afirmou que a nova legislação inaugurou um microssistema jurídico orientado pela integridade esportiva e instituiu um Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. Segundo sua interpretação, a lei se destina a todos os atores envolvidos nos eventos esportivos, sendo responsabilidade dos clubes garantir a segurança.
Em seu voto, o ministro Cueva considerou configurada a responsabilidade civil do Coritiba devido às depredações causadas pelos torcedores e à "completa inércia" do clube e do ex-dirigente em prevenir os acontecimentos. Ele também citou o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol, de 2019, que estabelece que clubes são responsáveis por qualquer conduta imprópria de seus respectivos torcedores.
Dano moral configurado
O ministro relator avaliou ainda que a entrevista concedida pelo ex-presidente do Coritiba causou dano moral à imagem do Athletico Paranaense, sendo endossada publicamente pelos jogadores do time em campo. Para Cueva, equiparar a campanha Torcida Humana a práticas fascistas demonstrou intenção de estimular a violência e a desobediência entre os torcedores.
"A oposição, da forma como manifestada pelo dirigente, excedeu os limites da crítica e configurou ato ilícito contrário à responsabilidade pedagógica inerente ao seu cargo", declarou o ministro. Ele afirmou que o comportamento esperado dos dirigentes é o de exortar a cultura da paz e do respeito ao adversário.
A condenação ao pagamento de indenização por danos morais foi vista pelo colegiado como uma forma de prevenir e reprimir atitudes nocivas no cenário esportivo, servindo também de caráter pedagógico e exemplar. O ministro concluiu que os fatos relacionados às ofensas foram tão ou mais graves do que os danos patrimoniais causados pelos torcedores.