A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante acesso gratuito a eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A gratuidade, que depende da apresentação de documento que comprove a condição, também se estende ao acompanhante da pessoa com deficiência.
Para aquelas que não estão inscritas no CadÚnico, a proposta mantém o direito já existente à meia-entrada. O texto aprovado altera a Lei da Meia-Entrada e resulta de modificações feitas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), à proposta original do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
Inicialmente, o projeto concedia gratuidade a todas as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, independentemente da renda. A relatora argumentou que a alteração busca equilibrar a inclusão com a sustentabilidade das políticas públicas culturais e de acesso à arte e ao lazer.
Alterações e Tramitação
O texto também incorpora contribuições de outras duas propostas que tramitam em conjunto. A matéria tramita em caráter conclusivo e será encaminhada, em seguida, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes de passar pela Comissão de Cultura, a proposta já havia recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também com modificações.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.