Produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados por tarifas comerciais dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos terão direito a um auxílio financeiro garantido por lei. A sanção integral da norma foi destacada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfatizou a necessidade de não deixar os agricultores aguardando pela continuidade do apoio.
Valor e Safra Beneficiada
O benefício estabelece o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra de 2025/2026. A iniciativa assegura o auxílio aos produtores da região Nordeste, cuja atividade foi impactada por medidas tarifárias adicionais impostas pelos EUA ou por fenômenos climáticos adversos.
Tramitação e Sanção
A medida foi convertida em lei para garantir sua continuidade, uma vez que a base legal anterior, uma medida provisória, estava próxima do vencimento. O projeto que originou a lei foi de autoria do deputado Augusto Coutinho e teve como relator o deputado Lula da Fonte (PP-PE). A Lei 15.528/26 foi sancionada integralmente, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (11).
Em declarações publicadas em suas redes sociais, Motta afirmou que a Câmara aprovou o projeto para evitar demoras. "A lei vai ajudar a preservar a renda de quem planta e os empregos que a cana gera, do campo ao comércio local", disse o parlamentar.
Outras Medidas de Financiamento
Além do auxílio direto aos produtores de cana-de-açúcar, a nova lei estabelece uma série de medidas de financiamento para outros setores da economia nacional. Uma das principais é a renovação da frota nacional de transporte, que contará com linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 14,5 bilhões.
A norma também prevê a destinação de recursos, em montante de até R$ 10 bilhões, para financiar tecnologias e equipamentos nacionais inovadores aplicados na produção agrícola.
Outro ponto relevante da legislação é a ampliação na utilização de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Esses recursos poderão agora ser aplicados em operações de seguro de crédito interno voltadas ao setor de aviação civil, abrangendo inclusive financiamentos relacionados à aquisição de combustíveis, insumos e serviços necessários à atividade.