A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que obriga a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que tenham membros com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas. A medida visa garantir acessibilidade e adequação às necessidades específicas dessas pessoas dentro de suas casas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 4985/23, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES). A proposta modifica a Lei 14.620/23, que estabeleceu a fase atual do programa habitacional federal.
Em seu parecer, o relator destacou que, embora o programa já priorize o atendimento a esse público, é necessário assegurar também a adaptação física dos imóveis. A ideia é estender a essas famílias o mesmo tipo de adequação arquitetônica já prevista para moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência.
Tramitação legislativa
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados nessa etapa, será encaminhada ao Senado Federal. Somente após a aprovação final pelas duas Casas do Congresso Nacional e a sanção presidencial é que o texto se transformará em lei.