A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5778/25, que modifica o Estatuto da Cidade para criar um sistema nacional de informações sobre cidades. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), tem como objetivo integrar dados estratégicos para o desenvolvimento urbano sustentável e para ações de prevenção de desastres.
O sistema interfederativo de informações urbanas seria coordenado pela União e reuniria dados de municípios, estados e do Distrito Federal. O texto foi aprovado pela comissão após recomendação favorável do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Desafios urbanos e necessidade de integração
Em seu parecer, o relator Wandscheer destacou os graves problemas enfrentados pelas cidades brasileiras e a importância de um planejamento integrado com base em dados confiáveis. “As cidades brasileiras enfrentam desafios como o crescimento desordenado, a desigualdade socioespacial, a precariedade da infraestrutura e a vulnerabilidade a desastres naturais”, enumerou o parlamentar.
Para Wandscheer, a solução para muitos desses problemas passa pela melhoria da gestão da informação. “A integração de informações entre os entes federativos é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes e coordenadas”, afirmou. O sistema proposto visa justamente suprir essa carência, criando uma base de dados unificada e acessível.
Tramitação e próximas etapas
O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por tramitar em caráter conclusivo, ele não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara, desde que não haja recurso com assinatura de pelo menos 52 deputados para que o texto seja apreciado em sessão plenária.
Caso aprovado pela CCJC, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A iniciativa representa um passo importante na tentativa de organizar e centralizar informações cruciais para o planejamento urbano nacional, uma demanda antiga de gestores públicos e especialistas em urbanismo.