O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o sistema judiciário brasileiro. A medida foi tomada nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, em resposta às falhas técnicas ocorridas nos sistemas da Microsoft, que prejudicaram a rotina de advogados e servidores.
Conforme a decisão, a contagem dos prazos ficará interrompida nos dias 12 e 13 de novembro, retomando seu curso normal a partir da segunda-feira, dia 16.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as instabilidades técnicas poderiam causar prejuízos aos profissionais da advocacia e ao regular andamento dos processos judiciais.
Falhas técnicas afetam comunicação
As falhas reportadas afetaram principalmente ferramentas de comunicação essenciais, como o serviço de e-mail Outlook e a plataforma de transmissões Teams. A instabilidade foi registrada globalmente, com os serviços ficando fora do ar por mais de 12 horas.
A Microsoft atribuiu a interrupção generalizada a problemas em seus servidores, descartando a ocorrência de qualquer atividade maliciosa. No entanto, os impactos foram sentidos em diversos setores, inclusive no Judiciário.
Impactos limitados ao Judiciário
Segundo informações do STF, o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais de processamento não foram afetados pela instabilidade. A suspensão dos prazos, portanto, é uma medida preventiva para garantir que eventuais dificuldades de comunicação não resultem em prejuízos processuais aos advogados e às partes envolvidas.
A medida abrange todos os tribunais e instâncias do país, uniformizando o tratamento do problema em âmbito nacional e assegurando segurança jurídica aos atos processuais durante o período de instabilidade técnica.