Destaque

Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

Redação

Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um requerimento para solicitar explicações ao Tribunal de Contas da União sobre a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços. Os parlamentares também pedirão informações ao Ministério da Fazenda.

O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, busca acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027. A decisão ocorre após especialistas, ouvidos nas audiências, questionarem as estimativas utilizadas pelo tribunal e apresentarem cálculos alternativos com percentuais menores.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Caso não haja decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.

Divergência nos cálculos

O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador.

O senador Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o sistema de separação automática do imposto no momento do pagamento. Ele solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os efeitos sobre a alíquota.

Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um cálculo de 8,62% em cenário sem incentivos fiscais, e de 10,91% considerando hipóteses adicionais. O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do sistema de pagamento integrado, apresentou uma estimativa de 10,3%, baseada na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos eletrônicos.

Defesa e questionamentos

Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma. Entre os tratamentos diferenciados estão reduções para hotéis, restaurantes, educação, cultura, imprensa e algumas atividades de profissionais liberais, além da isenção para a cesta básica.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%, tendo subido após a aprovação de benefícios pelo Congresso. O ministro Durigan rejeitou o adiamento da reforma para 2028, mas admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.

O Conselho Federal de Contabilidade cobrou transparência na metodologia do TCU, alertando que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva. A Ordem dos Advogados do Brasil classificou os cálculos como uma "caixa preta" e defendeu o adiamento, alegando insegurança jurídica.

Impactos da transição

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027. A estimativa considera o sistema de devolução parcial de tributos e reduções de impostos sobre serviços essenciais.

Com o encerramento das audiências, a Comissão de Assuntos Econômicos deverá aprofundar a análise das metodologias antes da definição final da alíquota. O Senado tem cerca de um mês para tomar a decisão.

Comentários

Deixe sua opinião sobre este conteúdo usando sua conta do Facebook.

play_circleTV ao Vivo

AO VIVO

Notícias relacionadas