Destaque

TCU identifica falhas no monitoramento dos resultados das políticas públicas do governo

Redação

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional revela falhas no monitoramento de resultados em políticas e programas do governo federal. A auditoria, que analisou sete iniciativas com custo total próximo de R$ 45 bilhões, constatou que muitas delas não são acompanhadas adequadamente por seus gestores em relação às metas estabelecidas.

O documento, intitulado Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação aos parlamentares, o auditor do TCU Fábio Granja destacou que um dos resultados foi a recomendação ao Ministério da Gestão para que inclua as transferências obrigatórias da União para estados e municípios no sistema de rastreamento Transferegov. Atualmente, apenas R$ 58,6 bilhões em transferências voluntárias, como convênios, são monitorados pelo sistema, enquanto R$ 215,6 bilhões em repasses obrigatórios ficam de fora.

Principais pontos analisados

Entre os programas fiscalizados, o Criança Alfabetizada apresentou meta de alfabetização de 64% das crianças até o final do 2º ano para 2025, alcançando 66%. O objetivo final é chegar a 80% até 2030. O TCU notou que dez estados conseguiram melhorias com poucos recursos, enquanto outros três aplicaram valores elevados sem apresentar avanços equivalentes.

No programa Agora Tem Especialistas, a auditoria registrou aumento no número de procedimentos realizados, mas as filas de espera permanecem altas e desiguais entre as regiões do país. A avaliação é prejudicada pela falta ou incompletude de dados.

A política de incentivos da Lei da Informática, que responde por 41% dos benefícios fiscais na área de Ciência e Tecnologia, foi apontada como pouco transparente em relação aos resultados. A gestão se concentra predominantemente na análise da conformidade das empresas para acesso ao benefício, com menor atenção aos impactos gerados.

Segurança, trânsito e desastres

Na área de redução de mortes e lesões no trânsito, o relatório mostrou que, após uma tendência de queda até 2019, os números voltaram a subir. Em 2024, foram registradas 37.150 mortes, sendo 41,6% de motociclistas. Os recursos para educação no trânsito sofrem com contingenciamento orçamentário superior a 80%, e mesmo a parcela liberada não é integralmente executada.

Sobre a gestão de riscos e desastres, o TCU informou que 8,9 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, porém apenas 22% dos gastos são direcionados para a gestão preventiva. A maior parte dos recursos é consumida na resposta a desastres, por meio de créditos extraordinários. Cerca de 60% do dinheiro é executado por estados e municípios, o que dificulta a fiscalização do uso final.

Serviços postais e segurança pública

O tópico sobre universalização dos serviços postais apontou que quase 30% dos municípios brasileiros têm nos Correios a única representação federal permanente. No entanto, a distribuição das agências nas grandes metrópoles é irregular, enquanto as fontes de receita da estatal estão em queda e os custos operacionais, em alta.

Por fim, o Plano Nacional de Segurança Pública foi criticado pela falta de avaliação de resultados. Segundo o TCU, algumas metas não podem ser consideradas como tal por não terem ponto de partida definido, e outras já haviam sido cumpridas antes mesmo da criação do plano.

As conclusões e recomendações do relatório foram encaminhadas aos ministérios responsáveis pelos programas analisados, acompanhadas das observações dos ministros do Tribunal de Contas da União.

Comentários

Deixe sua opinião sobre este conteúdo usando sua conta do Facebook.

play_circleTV ao Vivo

AO VIVO

Notícias relacionadas