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Participantes de audiência defendem ratificação de convenção sobre direitos das pessoas idosas

Redação

Especialistas e parlamentares defenderam, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Realizado na quarta-feira (18), o debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa destacou que o principal desafio atual é garantir a aplicação efetiva dos direitos já reconhecidos em lei.

Autor do requerimento para a realização do debate, o presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG), afirmou que vai trabalhar pela aprovação até o fim do ano do projeto que ratifica a convenção. Ele classificou como "um verdadeiro absurdo" o fato de o tratado ainda não ter sido ratificado e ressaltou que a proposta tramita na Câmara desde 2017.

Força vinculante

A professora de Direitos Humanos Bibiana Graeff, da Universidade de São Paulo, explicou que a convenção terá força vinculante para o Brasil caso seja ratificada. Isso significa que o país ficará obrigado a cumprir as obrigações previstas no tratado e poderá ser questionado perante organismos internacionais em caso de descumprimento.

“A convenção fará diferença também por sua posição no ordenamento jurídico. Se aprovada, terá equivalência às emendas constitucionais. Isso fortalecerá significativamente a proteção dos direitos das pessoas idosas, oferecendo parâmetros constitucionais mais sólidos para a elaboração das leis, a formulação das políticas públicas e o controle das medidas estatais”, afirmou Graeff.

Reconhecimento da autonomia

A especialista para os Direitos Humanos das Pessoas Idosas Rosita Kornfeld, da Organização das Nações Unidas, afirmou que a convenção altera a forma de compreender o envelhecimento. Segundo ela, o tratado reconhece as pessoas idosas como sujeitos plenos de direitos, com capacidade de autodeterminação, e supera uma visão centrada apenas na doença ou na dependência.

“Mais de dez anos depois da sua aprovação, o desafio principal é passar do reconhecimento para uma aplicação efetiva: garantir autonomia e capacidade de decidir, combater o etarismo na sociedade e no trabalho, promover educação, desenvolver sistemas integrais de cuidado, facilitar a inclusão digital e o acesso às novas tecnologias e reconhecer a contribuição econômica, social e cultural das pessoas idosas”, destacou Kornfeld.

Dados e políticas específicas

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, apresentou dados que mostram que quase 17% da população brasileira tem 60 anos ou mais, contingente que corresponde a quase 30 milhões de pessoas.

Segundo o secretário, o envelhecimento ocorre de maneira diferente entre os diversos grupos da população, como pessoas negras, mulheres, indígenas e pessoas LGBTQIA+. Por isso, ele defendeu que são necessárias políticas públicas específicas para cada segmento, dentro do marco geral estabelecido pela convenção internacional.

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