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Câmara deve votar ajuste fiscal; proposta do governo pretende economizar R$ 70 bilhões

Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar a análise do projeto de ajuste fiscal em sessão marcada para a próxima segunda-feira (23). A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, tem como objetivo viabilizar uma economia de aproximadamente R$ 70,6 bilhões para o governo federal, buscando alcançar um superávit primário de cerca de R$ 18,7 bilhões até 2027.

O texto permite que o Executivo adote medidas mais rigorosas de contenção de gastos, como o bloqueio de despesas em volume superior ao atualmente permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, estabelece um limite de crescimento real das despesas em até 2% em relação ao ano anterior, patamar inferior ao teto de 2,5% vigente no arcabouço fiscal atual.

Trâmite acelerado para sanção

O relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), já sinalizou que não apresentará emendas ao texto, com o objetivo de permitir sua votação direta e envio imediato para sanção presidencial. O projeto prevê a utilização de diversos mecanismos para a economia de recursos, como a redução de incentivos tributários, o contingenciamento de verbas e a limitação na compensação de créditos dos contribuintes contra o Fisco.

Pauta da Consciência Negra

Em paralelo ao ajuste fiscal, a Câmara pode analisar uma série de projetos relacionados à promoção da igualdade racial, em alusão ao Mês da Consciência Negra. Um dos destaques é o Projeto de Lei 4887/23, de autoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), que institui um protocolo a ser seguido por escolas em casos de racismo, discriminação ou injúria racial.

Conforme parecer elaborado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), o protocolo estabelece etapas que vão desde o acolhimento da vítima e o fornecimento de atendimento psicológico até a realização de atividades educativas com o grupo envolvido. Quando o autor da discriminação for criança ou adolescente, a medida prevê sua inclusão em programa de reeducação sobre história e cultura afro-brasileira e indígena.

Outras proposições sobre o tema aguardam votação. Entre elas estão o PL 7103/14, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que torna obrigatória a informação de raça ou cor nos registros do Sistema Único de Saúde, e o PL 294/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui ministros de confissão religiosa de matriz africana como segurados individuais da Previdência Social.

Também constam da lista o PL 2819/20, das deputadas Benedita da Silva e Talíria Petrone (Psol-RJ), que trata de medidas para garantir equidade no atendimento à saúde da população negra durante epidemias, e o PL 3944/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que reconhece os impactos desproporcionais das mudanças climáticas sobre a saúde dessa parcela da população.

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