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Mulheres retomam defesa de indicação inédita de ministra negra ao STF

Redação

A pressão da sociedade civil pela nomeação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força após as eleições presidenciais de outubro e se estabelece como uma das principais demandas ao quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, há uma vaga aberta na Corte devido à aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir até 2030 com as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, ao completarem 75 anos.

A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, avalia que a ausência de uma ministra negra no STF reflete uma desconexão com a composição da sociedade brasileira e deve ser o ponto de partida para um processo reparatório pelo Estado. "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou. Ela também ressaltou as lacunas de representação de indígenas e homens negros na Corte.

Uma Corte que não reflete o país

Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres são 51% da população brasileira, mas a ministra Cármen Lúcia é a única mulher no STF atualmente. Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, representam 28,4% do país, o que equivale a cerca de 60 milhões de pessoas. Nenhuma delas, no entanto, ocupou ou ocupa um assento na Suprema Corte.

A campanha "Mulheres no STF", que reúne cerca de 40 entidades, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), propõe que as próximas quatro vagas sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. Desde sua criação em 1891, o STF teve 172 ministros, sendo apenas três mulheres: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber, nenhuma delas negra.

Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, enfatiza que a sub-representação compromete a própria noção de justiça. "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", avaliou.

Qualificação e compromisso com a igualdade

O movimento defende não apenas políticas afirmativas de acesso e inclusão, mas também destaca a qualificação técnica de juristas negras. "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF", afirmou Stephane Ramos. A presença de uma ministra negra é vista como fundamental para enfrentar violações de direitos que perpetuam a exclusão dessa população.

Apesar da necessidade de aprovação pelo Senado Federal, que atualmente tem maioria de direita, os movimentos acreditam no poder de mobilização da sociedade, citando como exemplo recente a conquista do fim da escala de trabalho 6x1. A escritora Conceição Evaristo manifestou apoio público à agenda em entrevista ao programa "Roda Viva" da TV Cultura, afirmando que "é preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas".

Racismo estrutural e apoio institucional

A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua na agenda de ocupação de cargos de poder por mulheres desde a Constituinte nos anos 1980, contextualiza a demanda dentro da história racial do Brasil. "A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece", disse. Ela utilizou uma metáfora para ilustrar a dificuldade: "Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras".

A causa conta com apoio de figuras importantes do Judiciário. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, já se manifestou diversas vezes favorável à indicação, elogiando currículos e destacando que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país. Do Executivo, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou que o ministério apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras, deixando a prerrogativa da indicação ao presidente Lula.

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