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Projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica

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Projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica

01/03/2024

Projeto torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica

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20/02/2024

Projeto torna obrigatório sensor e alarme para alertar sobre criança esquecida em van escolar

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16/02/2024

Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos

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15/02/2024

Projeto torna obrigatório fonoaudiólogo em UTI e em centro de cuidado intermediário

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30/01/2024

Projeto determina divulgação, em eventos esportivos, de advertência ao público sobre doping

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29/01/2024

Proposta obriga governo a divulgar dados sobre viagens presidenciais ao exterior

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26/01/2024

Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose

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15/01/2024

Comissão aprova sala multissensorial para autistas em novas concessões de aeroportos

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03/01/2024

Comissão aprova obrigação de o SUS e instituições de longa permanência oferecerem atividades físicas para idosos

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19/12/2023

Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez

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13/11/2023

Projeto torna obrigatória criação de centro público de psicologia, psiquiatria e terapia

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11/11/2023