Categoria: Agronegócio
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Comissão de Agricultura debate rastreabilidade de agrotóxicos e certificação de grãos
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate a rastreabilidade de agrotóxicos e a certificação de grãos nesta quarta-feira (15). A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) solicitou a discussão para analisar os impactos das normas, levantando preocupações sobre custos, eficiência da tecnologia RFID e a edição da Portaria 805/25 sem avaliação de impacto.
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Comissão aprova regras para transplantes de órgãos e tecidos de animais domésticos
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece regras para transplantes de órgãos em animais domésticos. A proposta exige autorização do tutor, proíbe a venda de partes do corpo animal e define que o procedimento deve ser feito por veterinários habilitados, com registro obrigatório das etapas.
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Comissão aprova proibição de reuso de embalagens de tintas imobiliárias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a proibição do reuso de embalagens de tintas imobiliárias, exigindo logística reversa e rótulos informativos. A medida visa proteger o consumidor e o meio ambiente, com sanções para descumprimento.
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Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas
Especialistas defenderam na Câmara a integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar as mudanças climáticas. Propostas incluem a criação de um órgão coordenador e uma política nacional. Inmet busca parcerias com Inpe, Embrapa e setor privado, visando aprimorar a qualidade e o acesso a dados meteorológicos.
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Comissão aprova projeto que proíbe invasor de terra de ter acesso a políticas de crédito rural
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto que impede invasores de terras rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos. A medida visa alterar a Lei 11.326/06.
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Comissão de Agricultura aprova proibição de reconstituição de leite em pó importado no país
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5738/25, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados para consumo humano. A medida visa proteger a produção nacional e replicar o sucesso de uma lei paranaense que reduziu importações.
