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A Quarta Turma do STJ autorizou o uso do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para localizar bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. A decisão reverteu entendimento anterior do TJSC, que negava a aplicação da ferramenta, e reforça a efetividade da prestação jurisdicional.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao decidir que a notificação pessoal de proprietários não é obrigatória no processo. A Segunda Turma reverteu decisão do TRF5, alinhando-se à jurisprudência do STF.
Docentes e servidores administrativos das redes de ensino municipal e estadual do Rio de Janeiro paralisaram suas atividades por 24 horas nesta quinta-feira (9). A categoria reivindica recomposição salarial e melhores condições de trabalho, com novas assembleias agendadas.
A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4076/25, que autoriza municípios a formar convênios e consórcios para projetos de tecnologia e inovação. A medida visa facilitar o acesso a soluções tecnológicas, especialmente para cidades menores, fortalecendo capacidades locais e o compartilhamento de recursos.
A plataforma MEC Livros, do Ministério da Educação, registrou 122 mil empréstimos gratuitos em uma semana, alcançando 291,6 mil usuários.
O Centro de Formação em Economia do Mar Baía de Guanabara, uma iniciativa do Movimento Baía Viva, Nides/UFRJ e Petrobras, será lançado na sexta-feira (17) na Ilha do Fundão. O projeto visa capacitar comunidades vulneráveis em economia do mar e sustentabilidade, concretizando o sonho de uma Universidade do Mar no Brasil.
A plataforma MEC Livros, do Ministério da Educação, registrou 122 mil empréstimos gratuitos de obras literárias em uma semana, alcançando 291,6 mil usuários. O acervo conta com 8 mil títulos e recursos de acessibilidade, promovendo a leitura e o ensino.
