PolíticaProjeto autoriza desconto no IRPF para doações a fundos de promoção de direitos da mulher e combate à violência09 de fev. de 2024
PolíticaProjeto obriga concessionárias a elaborar plano para uso de energia elétrica durante “ondas de calor”09 de fev. de 2024
PolíticaProjeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades09 de fev. de 2024
PolíticaProjeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças09 de fev. de 2024
PolíticaProjeto inclui plano de saúde animal entre benefícios das empresas para os trabalhadores08 de fev. de 2024
PolíticaProjeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo08 de fev. de 2024