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O MEC Livros ampliará seu acervo de 8 mil para 25 mil títulos, oferecendo acesso gratuito a obras. A plataforma, com mais de 500 mil usuários, flexibiliza a devolução de livros antes do prazo de 14 dias. O anúncio ocorreu no 9º Prêmio Vivaleitura, onde o governo lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, visando aumentar o número de leitores no país.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multas para o descarte irregular de lixo em vias públicas e outros locais. A proposta, que segue para o Senado, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais, estabelecendo valores proporcionais ao volume descartado e ao porte econômico do infrator.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com NIS de final 5. O valor médio do benefício sobe para R$ 678,22, alcançando 18,9 milhões de famílias.
A presidente da Abej, Marluce Zacariotti, defende que o ensino de jornalismo deve focar em crítica e ética para enfrentar a IA e a desinformação. Ela ressalta a necessidade de integrar esses temas transversalmente no currículo e valorizar a pesquisa, a verificação e a extensão universitária, sem demonizar as novas tecnologias.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal é competente para julgar disputas de posse em terras quilombolas, devido ao interesse do Incra. O caso do Quilombo Itaúnas, no Espírito Santo, exemplifica a complexidade, envolvendo ações da Suzano S/A e do MPF.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de suas unidades para partidos políticos usarem como sede. A proposta, que segue para o Senado, altera leis sobre condomínios, locação de imóveis e partidos políticos, visando garantir o exercício de direitos fundamentais.
A plataforma MEC Livros, do Ministério da Educação, já conta com mais de 566 mil usuários cadastrados e 263 mil obras alugadas desde seu lançamento em 6 de abril. O aplicativo oferece mais de oito mil títulos gratuitos, acessíveis com conta Gov.br, e busca democratizar o acesso à literatura.
As inscrições para as vagas remanescentes do Fies para o primeiro semestre de 2026 estão abertas até 29 de abril. O programa federal financia a graduação em instituições privadas, com requisitos de Enem e renda. O Fies Social reserva 50% das vagas.
O prazo final para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e justificar ausência na edição anterior encerra nesta sexta-feira. O Inep divulgará os resultados em 8 de maio, com período para recurso de 11 a 15 de maio e resultado final em 22 de maio.