
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crimes de injúria racial contra adolescentes devem ser julgados por varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, e não pela Justiça comum. A Sexta Turma enfatizou que a proteção integral dos menores não pode ser limitada por normas locais, reforçando a abrangência da Lei 13.431/2017.
